A ORIGEM DO PODER DO CENTRÃO

 

Na ciência política, o conceito de “regime”, quando se refere a sistemas políticos, designa a maneira como o poder é exercido em sociedades determinadas.  Em regimes democráticos o poder de deliberação sobre as questões políticas está distribuído mais nas mãos do povo do que concentrado na esfera do Estado. Se o poder está mais concentrado na esfera do Estado e é exercido pelos grupos que o controlam com pouco ou nenhuma ingerência do povo, os regimes políticos assim organizados são designados como autoritários.

Para que um regime político seja considerado democrático, a ciência política formou consenso no sentido de apontar que as seguintes características devem estar presentes:

  1. Há liberdade de organização social e política;
  2. Há liberdade de expressão e crença;
  3. Vigora amplo direito de voto pelo sistema universal, direto e secreto;
  4. Quaisquer cidadãos em condições legais de votar também têm condições de ser votados;
  5. Existe competição efetiva entre as diferentes forças políticas, isto é, a possibilidade de alternância no poder, entre situação e oposição é efetiva, ainda que possa não ocorrer sob determinadas circunstâncias e/ou períodos devido à reeleição;
  6. Existem diversas fontes alternativas de informação;
  7. Há eleições livres, regulares, periódicas e isentas; e,
  8. Existem instituições capazes de viabilizar a implementação das políticas públicas governamentais legitimadas pela escolha eleitoral da maioria, manifesta pelo voto.

Uma análise rigorosa de quaisquer democracias contemporâneas encontrará dúvidas sobre alguns desses requisitos em várias delas. Não é possível encontrar todas essas características em estado “puro” em nenhum sistema político, mesmo em se tratando das mais tradicionais democracias ocidentais.

As democracias ocidentais desenvolveram dois tipos de regimes políticos assim designados pela lógica do funcionamento dos seus sistemas eleitorais. São eles, os regimes de tipo majoritário, que se orientam pelo predomínio da maioria sobre a minoria e são mais presentes nos sistemas políticos parlamentarias, e os regimes de tipo consensual, que se orientam pela perseguição do maior consenso possível em torno dos objetivos que os governos devem perseguir e que são mais presentes em sistemas políticos presidencialistas.

As democracias de tipo majoritário coadunam-se melhor com sociedades nas quais o tecido social é mais homogêneo, e vice e versa, o modelo consensual funciona melhor em sociedades com características pluralistas. A Inglaterra é tida como modelo clássico do sistema majoritário e o Brasil do sistema consensual.

Os Estados Unidos são um caso à parte, que mereceria um artigo específico, bem apropriando em tempos de eleições na América. Os EUA são um regime presidencialista com sistema eleitoral majoritário e escolha do presidente por via indireta de um colégio eleitoral composto por delegados eleitos nos distritos.

As características básicas dos regimes majoritários são as seguintes:

  1. Poder concentrado no Executivo, a partir de um único partido com maioria no parlamento
  2. Fusão entre o Executivo e o Legislativo, com predomínio de primeiro sobre o segundo
  3. Relação assimétrica de poder entre as duas câmaras representativas
  4. Sistema bipartidário
  5. Sistema partidário unidimensional (partidos presentes em todos os distritos eleitorais)
  6. f) Sistema eleitoral de maioria relativa (ganhar a maioria dos distritos não é o mesmo que fazer a maioria dos votos)
  7. Governo unitário centralizado (não-federado)
  8. Constituição não escrita e hierarquia do parlamento sobre o governo.
  9. Democracia representativa pura (o parlamento representa o povo, não havendo plebiscitos e referendos)

As democracias de tipo majoritário apresentam variações e especificidades em relação a esse conjunto de características, mas, em síntese, obedecem à mesma lógica.

Não existem sistemas políticos perfeitos e isentos de consequências de suas lógicas. Os defensores do sistema majoritário alegam que esse modelo garante maior governabilidade, dado que garante ao governo a maioria parlamentar decorrente do fato de que o Poder Executivo é expressão da bancada majoritária no parlamento.

Em países como a Inglaterra o predomínio da maioria sobre a minoria conta com o contrapeso de uma cultura política que tem, por tradição, o respeito à minoria como característica.

O voto distrital puro, por sua vez, barateia a eleição e torna o representante mais próximo dos eleitores e, portanto, mais passível de ser controlado e cobrado pelas posições que defende no parlamento.

Outra vantagem é a fórmula do voto de desconfiança, que confere mais agilidade à troca do gabinete de governo, sem a necessidade de ter-se que aguardar o término do mandato para substituir um governante, ou ter-se que passar pelos processos de impeachment típicos dos regimes presidencialistas.

No entanto, considerando-se a cultura política de países com democracia não consolidada, cabe refletir sobre as eventuais consequências e riscos de algum partido ou governante com inclinações autoritárias, vencer a eleição, tendo maioria garantida automaticamente no parlamento.

Os regimes de tipo majoritário são, em geral, governos centralizados que administram todo o território nacional (não federados). Logo, quem ganha a eleição nacional, governa também as unidades regionais e locais. Uma significativa concentração de poder que tem nos EUA, a única exceção, por ter um sistema eleitoral majoritário e ser ao mesmo tempo uma república federativa.

Os regimes de tipo consensual apresentam as seguintes características:

  1. Compartilhamento do poder entre maioria e minoria;
  2. Dispersão do poder entre os três poderes de Estado;
  3. Distribuição do poder (proporcionalidade da representação);
  4. Delegação do poder (direito de representação a grupos organizados territorial ou não territorialmente);
  5. Limitação do poder pelo direito de veto das minorias.

Esse tipo de regime, se tem por um lado a vantagem de exercer uma coerção à moderação (contenção dos extremistas), dado que os partidos não conseguem formar maiorias sem negociar alianças eleitorais e coalizões de governo, por outro lado, podem apresentar, ao contrário dos regimes majoritários que tendem ao bipartidarismo, uma tendência à fragmentação partidária.

A fragmentação do sistema partidário, associada ao poder de veto das minorias, por sua vez, tende a levar à paralisia decisória do sistema e à maior dificuldade de superação de impasses, não raras vezes causando crises com potencial traumático.

Outra desvantagem é a descaracterização da proposta de governo eleita diretamente nas urnas, dado que, para formar maioria no parlamento, o governante eleito terá que negociar os termos de aprovação de suas propostas com um parlamento cuja maioria raramente coincide com a maioria que elegeu o mandatário Executivo.

Tenho certeza que meu leitor, ao passar os olhos por essas linhas, refletiu sobre o Brasil, que é o modelo clássico de regime consensual, assim com a Inglaterra é seu contraponto do regime majoritário. E, já que o objetivo desse artigo é falar do Brasil e do poder do centrão na política brasileira, vamos ao que interessa.

Se eu perguntar a você qual teria sido a causa da tomada do poder pelos militares em 1964, não tenho dúvidas de que muitos responderão que foi a intenção de barrar a tomada do poder pelos comunistas.

Aqueles que assim responderem não estarão de todo errados, mas há outra causa tão importante quanto essa por trás desse fato. Trata-se da paralisia decisória que a dinâmica do sistema político da época produziu, gerando crises como a que desembocou na renúncia de Jânio Quadros.

Com a renúncia de Jânio, chegou ao governo Jango Goulart, então vice-presidente pelo PTB. No interior do PTB se abrigava o PCB (Partido Comunista Brasileiro), então clandestino e que operava politicamente camuflado dentro de partidos legalizados.

Jânio Quadros, impossibilitado de governar devido aos impasses com partidos adversários, anunciou a renúncia na expectativa de ver sua decisão rejeitada. Como consequência, Jânio imaginava conseguir formar maioria para governar. A jogada deu errado e terminou por levar ao poder um presidente esquerdista que abrigava comunistas em seu partido.

Foi resolver esse problema dos impasses entre governo e oposição que os militares tentaram implantar um regime bipartidário, criando a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), imaginando que, com essa engenharia institucional copiada do sistema partidário americano, as minorias radicais teriam seu ímpeto contido dentro dos grandes partidos para o interior dos quais migraram os grupos políticos que estavam dispersos nos partidos anteriores ao regime militar. A direita se agrupou na ARENA e a esquerda no MDB.

Terminado o regime militar, a fórmula artificial se desfez e os grupos políticos de sempre se reagruparam em “novos” partidos. A única novidade mesmo, à época, foi o PT, sigla na qual se agruparam sindicalistas, membros da esquerda da Igreja, segmentos intelectuais da esquerda acadêmica e grupos de extrema esquerda, remanescentes da fracassada luta armada das décadas de 1960 e 1970, em geral dissidentes do antigo PCB (castristas, guevaristas e trotskistas).

Os partidos comunistas, pela segunda vez na história do Brasil – a outra foi depois da Constituinte de 1946 -, passaram à legalidade abrigando-se no extinto PCB (hoje Cidadania), e no PCdoB, dissidência maoísta do antigo partido comunista pró-soviético.

Não obstante a nova configuração do sistema partidário, mais fragmentado do que nunca na história do Brasil, e hoje ainda mais do que na década de 1980, os cientistas polípticos e juristas que influenciaram os formuladores da Ordem Política da Constituição de 1988, preparam o texto constitucional para a implantação de um Regime Parlamentarista com sistema eleitoral consensual.

Esse sistema político se tornaria uma autêntica jabuticaba que os eleitores referendariam em plebiscito em 1993. Ocorre que, mais uma vez, os engenheiros institucionais se esqueceram de combinar com o povo. Os defensores do presidencialismo fizeram campanha contra o parlamentarismo dizendo ao povo que, no novo sistema, quem escolheria o presidente seriam os políticos e não o povo.

Num contexto de memória recente do regime militar, em que os presidentes da República eram eleitos por um colégio eleitoral, tal como nos EUA em que o presidente é “eleito indiretamente”, e em que o povo havia feito uma gigantesca campanha pelas eleições diretas em 1984, foi fácil aos defensores do presidencialismo derrotar nas urnas os parlamentaristas.

No entanto, a jabuticabeira nasceu, não exatamente com imaginavam os constituintes de 1988 que inventaram um regime parlamentaria com sistema eleitoral consensual, mas na forma de um regime presidencialista com Constituição parlamentarista.

Nesse sistema, portanto, o povo elege um presidente sem poderes e totalmente dependente do apoio de um parlamento, cuja maioria não coincide com maioria que elegeu o mandatário executivo.

Presidencialismo de coalisão é como a ciência política tupiniquim batizou essa estrovenga que tem produzido sucessivas crises. Isso, a menos que o presidente de plantão se entregue a um perigoso jogo de cooptação da maioria parlamentar, sempre às custas do pagador de impostos.

Fernando Collor de Mello, o único presidente, antes de Bolsonaro, que ousou contrariar essa lógica, sofreu impeachment. Os pretextos alegados envolviam corrupção, que vistos de hoje parecem ter fundamento. Mas os motivos reais foram bem outros.

Dessa distorção, portando, derivam os superpoderes do centrão, um aglomerado de políticos oportunistas, sem princípios e valores morais dignos, cujo programa de governo se resume a estar no governo para ter acesso aos cofres públicos.

A eleição de Jair Messias Bolsonaro aconteceu contra isso, mas foi um atalho da história. As forças sociais que foram às ruas derrubar democraticamente do governo o desastre petista, se compõem de gente que veio de fora da política. A maioria das pessoas que compõem esses movimentos cívicos, que conduziram Bolsonaro ao poder, começaram a fazer política a partir de 2013, quando não, de 2015.

Bolsonaro, portanto, não conta com um partido socialmente enraizado e ideologicamente consistente e nem com gente organizada e politicamente experiente para se contrapor ao establishment, encastelado na máquina do Estado e controlando os poderes Legislativo e Judiciário.

As forças sociais que comandam o Congresso e o STF representam os grupos derrotados nas urnas pela coalisão popular que elegeu Bolsonaro. Encastelados nessas instituições, esses grupos atuam em aliança contra a mudança exigida pelo povo, manipulam as instrumentalidades institucionais, numa verdadeira coalisão reacionária.

No primeiro ano de mandato, Bolsonaro ensaiou um jogo arriscado de contraponto entre as ruas e o establishment. Sem base organizada, esse jogo encontrou seus limites e forçou o presidente a mudar de estratégia, levando-o a convidar o inimigo para a mesa do jantar.

Resta saber quem será o prato principal.

Nota: Se você se interessou pela parte teórica desse artigo, saiba que me baseei na obra: As democracias contemporâneas. Ed. Lipjart, Arend.  Gradiva, 1985.

(Artigo originalmente publicado na Revista Terça Livre em agosto de 2020)

Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
2 Comentários
  • joão josé natalin
    Postado em 10:34h, 16 fevereiro Responder

    a alternativa a isto seria a aplicação do artigo 142 constitucional e interferir brutalmente, como é necessário, nos poderes do stf e do legislativo. como o milicos, aqueles filhos da puta, pularam fora e única maneira é dançar a música tocada pela corrupção.

    • Paulo Moura
      Postado em 10:58h, 16 fevereiro Responder

      Essa alternativa foi tentada e falhou pois o exército negou estribo ao PR.

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