ARTHUR LIRA DEFENDE DESENGESSAMENTO TOTAL DO ORÇAMENTO FEDERAL E FIM DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

O deputado Arthur Lira discursa durante sessão para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lia começa a se revelar uma grata surpresa para quem deseja a modernização do Estado e da Economia no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu que Orçamento Federal seja totalmente desengessado e que sejam retiradas da Constituição as famigeradas despesas obrigatórias que paralisam a gestão inteligente do orçamento público agravam a crise fiscal.

A proposta foi defendida em em entrevista do deputado ao jornal O Globo  deste domingo (21/02), na qual Lira afirmou que, da forma como está a legislação sobre o orçamento o próprio parlamento fica limitado na sua atribuição de alocador dos recursos dos impostos. Lira fundamenta a defesa de sua tese argumentando que cerca  de 90% do Orçamento está comprometido com as despesas obrigatórias: “Eu quero desvincular o Orçamento. Hoje, você tem Orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, “x” para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, afirmou.

em função das amarras legais, quando se apresenta a necessidade de redirecionar recursos, a tramitação desse tipo de decisão são complexos e demorados num contexto em que a execução das despesas têm prazos limitados: “Hoje governadores e prefeitos são obrigados a gastar dinheiro, jogando dinheiro fora, para cumprir o mínimo constitucional. Na saúde tem recursos demais. O problema da saúde é gestão”, defendeu.

Para o presidente da Câmara, o novo modelo deveria das liberdade ao Legislativo para determinar quanto e como o governo poderá gastar os recursos alocados segundo as diretrizes do parlamento: “Onde as maiores democracias são fortes? Onde o Orçamento é do Legislativo. Quem vai executar é o Executivo. Mas quem diz onde vai executar, quanto vai executar e em que área é o Legislativo”, destacou.

Lira contestou a pergunta sobre eventual limitação dos gastos com Saúde e Educação, alegando o caráter educativo da nova política que dará mais responsabilidade aos eleitores, que terão de votar em vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores representantes que defendam investimentos nesses setores: “A população tem de escolher o deputado: ‘Ah, eu quero que tenha no Orçamento de 40% para educação’. Então a população vai votar em deputados que defendam a Educação”, ilustrou.

Essa proposta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes desde os tempos da campanha eleitoral de 2018 e o fato de Lira defendê-la é um bom indicador de alinhamento entre os dois, ao contrário do que ocorria sob a gestão de Rodrigo Maia (DEM/RJ) à frente da Câmara. Segundo O Globo, esse alinhamento inclui do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) no sentido de acelerar as reformas liberais.

Pautas

Coerente com essa visão, Lira deixou claro que pretende implementar a aprovação das PECs do pacto federativo e emergencial já nos próximos 30 ou 40 dias., alegando que a aprovação dessas emendas constitucionais abrirá espaço para viabilizar o novo auxílio emergencial, previsto para ser pago a partir de março: “Sou otimista por natureza. Todas as reformas têm que ser aprovadas em 2021. Meu calendário é o seguinte: votamos a Emergencial e o Pacto Federativo nesses próximos 30, 40 dias, tanto no Senado quanto na Câmara. A Administrativa, na semana que vem espero instalar as comissões. A Tributária, o acerto que nós fizemos foi agora, entre os dias 25 e 28, ler o relatório da comissão mista”, declarou.

Por fim, Lira evidenciou a melhora no relacionamento do novo comando do Legislativo com o presidente Bolsonaro, o que facilita a aprovação de reformas nos próximos 2 anos: “Esse 3º ano [de mandato] está, assim, uma safra de vinho muito boa. O presidente do Senado, que tem um relacionamento muito bom com o da Câmara, que tem um relacionamento muito bom com o presidente da República, que está construindo um relacionamento muito bom com o Judiciário. Qual a safra do presidente Bolsonaro de 2021? É um cara que está negando vacina? É um cara que é antidemocrático? É um cara que pensou em segurar o Banco Central?

A fala de Lira evidencia a intenção de dar por superado o episódio da prisão do deputado Daniel Silveira para recompor o ambiente normal da Câmara dos Deputados sob seu comando.

Paulo Moura
Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
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