Bolsonaro edita MP do Novo Marco Ferroviário

O presidente Bolsonaro editou ontem (30/08), a medida provisória (MP) que vai revolucionar o setor ferroviário no país. Trata-se do novo marco legal das ferrovias. A MP muda regime jurídico vigente no setor, passando a permitir que a construção de novas ferrovias seja feita através de autorização simplificada pelo governo federal.

A medida também permite a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. As ferrovias, hoje consideradas de domínio público, só podem ser operadas mediante parceria com o setor privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

Ferrovias totalmente privadas poderão ser construídas e operadas no Brasil a partir da edição da MP. Já existem pelo menos 5 projetos de ligação da de regiões do agronegócio com portos das regiões Norte e Nordeste, com previsão de investimentos de R$ 35 bilhões de reais, aguardando a aprovação da medida para deslanchar.

Segundo o Ministério da Infraestrutura a atual extensão da malha ferroviária nacional é semelhante à existente em 1922: 29 mil quilômetros (km). Desconsiderados os trechos subutilizados, tem-se uma extensão próxima aos níveis de 1910, cerca de 20 mil km, e a um volume transportado em 1990.

Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
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