CIDADÃOS DE PORTO ALEGRE PROTOCOLAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO DO PSDB

Pedido de Impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior foi protocolado nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, sob o número SEI 118.00150/2020-49.
O fundamento jurídico é o fato de que o Prefeito Municipal ordenou retirar do Fundo Municipal da Saúde – FMS, valores na ordem de R$ 3.122.779,40 (três milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e, quarenta centavos) 2 com vistas a fazer frente a despesas de divulgação publicitária em nome da Prefeitura de Porto Alegre, em órgãos de imprensa da Capital; Há a possibilidade de que o valor seja ainda maior, fato que deverá ser apurado após a instalação da Comissão Processante. Diante da gravidade e incredulidade da informação, verificou-se junto ao Portal da Transparência, que efetivamente o Sr. Prefeito ordenara despesas na ordem de R$ 2.414.465,14, dando como fonte de custeio o Fundo Municipal da Saúde, (anexo 2); O Dec. Lei 201/67 dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores e não deixa dúvida de que o Prefeito de Porto Alegre, ao ordenar despesas de publicidade, incorreu nos crimes de responsabilidade previstos nos incisos do art. 1º do Dec. Lei 201/67 .
Sacar dinheiro do Fundo Municipal da Saúde para pagar publicidade inaproveitável ante a exiguidade de recursos materiais, notoriamente deficientes na rede hospitalar de Porto Alegre é incompatível e contradiz as próprias informações disseminadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura de Porto Alegre que rotineiramente 5 pressupõem o esgotamento do sistema de saúde devido à fragilidade da infraestrutura sanitária.
Segundo o regulamento da Câmara de Vereadores o pedido deve ser posto em votação no início da semana, pela presidência da casa.
O pedido foi elaborado e assinado por representantes da sociedade civil, empresários, trabalhadores de setores diversos e comerciantes

Paulo Moura
Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
1 Comentário
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    Lucrécia SANDRI
    Postado em 22:51h, 31 julho Responder

    Parabéns Paulo Moura e signatários do pedido de IMPEACHMENT DO PREFEITO NELSON MARCHEZAN !!! Agora vai . Ou abre ou cai . E terá que PRESTAR CONTAS A SOCIEDADE sobre o Dinheiro da Saúde !!!

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