GILMAR MENDES SUSPENDE INQUÉRITO CONTRA ADVOGADÕES CARIOCAS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO

Atendendo a uma reclamação das secções de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente ontem (3/10), o inquérito aberto pelo  juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro contra os grandes escritórios de advocacia do Rio envolvidos em suspeitas de desvios milionários do Sistema S, através da Fecomércio/RJ.

O juiz Bretas havia ordenado, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de um bom numero dos maiores escritórios de advocacia do país.

Mendes acatou liminarmente pedido dos advogados Nabor Bulhões e Rodrigo Mudrovitsch. As seccionais da OAB pediram a anulação de todas as diligências autorizadas por Marcelo Bretas, que conduz a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão de Mendes impede quaisquer novas ações ou decisões de Bretas sobre o caso.

Para Gilmar Mendes: “As medidas de busca e apreensão foram cumpridas após o oferecimento da denúncia, o que suscita dúvidas sobre a própria imprescindibilidade dessas medidas. Em síntese, os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”.

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O Ministério Público Federal (MPF) listou 77 endereços de escritórios, empresas e casas de advogados que são alvo da denúncia recebida pelo juiz Bretas. Segundo os procuradores do MPF, os pagamentos feitos pela Fecomércio aos escritórios coincidiram com “aquisições de carros e imóveis de luxo no país” entre 2012 e 2018.

Em defesa de seus protegidos, a OAB alega ter havido usurpação de competência por parte de Bretas, que teria autorizado a investigação de desembargadores e ministros do STJ. De fato, a denúncia envolve filhos de desembargadores, inclusive o presidente e de um ex-presidente do STJ.

Para a OAB a Fecomércio, embora mantida com dinheiro de impostos, seria uma entidade estadual privada, o que remeteria qualquer investigação à competência do Ministério Público Estadual. Alega ainda a OAB, que as operações de busca e apreensão teriam violado as prerrogativas dos advogados.

Paulo Moura
Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
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