PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE COMEÇAR A TRAMITAR HOJE

Está prevista para hoje (22/02) a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitará a reedição da um novo auxílio emergencial acompanhado de medidas de compensação fiscal para o respectivo gasto. A intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), é colocar a proposta em votação na próxima quinta-feira (25/02), após acordo com líderes.

O texto prevê uma “cláusula de calamidade”, que possibilita incluir o gasto  para o pagamento do benefício de março a junho para famílias de baixa renda e trabalhadores informais, diante do recrudescimento da pandemia de coronavírus, com sua inclusão no orçamento.

A solução encontrada possibilita a suspensão de parte das regras fiscais pelo prazo necessário para o governo conseguir pagar despesas emergenciais, que é o caso o auxílio emergencial pago fora do teto de gastos, que impõe limites às despesas da União.

Formou-se consenso entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dada a reedição das novas quarentenas editadas por prefeitos e governadores em função da nova onda de covid-19 no país.

Paulo Moura
Paulo Moura
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