STF AUTORIZA IMPORTAÇÃO DE VACINA SEM AVAL DA ANVISA

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para sustentar a liminar do ministro Lewandowski, que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas internacionais sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA).

Lewandowski emitiu em dezembro liminar nesse sentido. No entendimento do ministro, estados e municípios podem importar e distribuir vacinas no caso de a Anvisa não ter dado o aval no prazo de 72 horas após solicitação da uso de vacinas que tenham registro conferido por agências de saúde internacionalmente reconhecidas.

No início de 2020 o Congresso Nacional aprovou uma lei que definiu o prazo de 72 horas para Anvisa se posicionar sobre fármacos com registro em agências regulatórias como a americana, europeia, japonesa e chinesa.

A  posição da Anvisa é de que 72 horas é um prazo curto para análise.

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Paulo Moura
Paulo Moura
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