TRF4 EMITE NOTA OFICIAL SOBRE JULGAMENTOS DE LULA

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com sede em Porto Alegre, que condenou o ex-presidiário Lula em segunda instância nos processos anulados monocraticamente por Edson Fachin (STF), emitiu nota oficial sobre as repercussões da decisão do magistrado.

Na nota o TRF4 destaca que os julgamentos obedeceram o rigor do devido processo legal e o direito de defesa dos acusados.

Como é adequado a um órgão dessa natureza e determina a Lei Orgânica da magistratura Nacional, a nota não avança comentários, mas a atitude de se posicionar publicamente reafirmando as condenações fala mais do que o conteúdo do posicionamento oficialmente divulgado.

Eis o teor da Nota:

“Em atenção aos preceitos contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 4ª Região observa o dever de não manifestar opinião sobre processos pendentes, nem juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de quaisquer órgãos judiciais.

Atento a esse dever e em função do noticiário acerca de recentes julgamentos envolvendo a denominada Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:

  1.   a) todas as questões relativas ao caso que aportam no Tribunal são decididas à luz da ordem jurídica, tomam por base os elementos de comprovação a ele pertinentes, prestigiam a jurisprudência aplicável à espécie e levam em consideração os argumentos expendidos pelos representantes das partes envolvidas;
  2.   b) todos os julgamentos, jurisdicionais ou administrativos, seguem o devido processo legal e atendem o dever de fundamentação/motivação das decisões judiciais, assim como observam os princípios da colegialidade e da livre apreciação das provas e o predicado da independência da magistratura;
  3.   c) em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores.”
Paulo Moura
Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
3 Comentários
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    Marcus Ferreira Lima.
    Postado em 13:03h, 17 março Responder

    Indecência Juridica. Não ha outro termo que defina o momento atual do Brasil. O meliante em questão, teve todos os recursos que puderam inventar. Recursos os quais julgados com a maxima urgencia. Em detrimento ao que esperam anos por uma decisão judicial. O que os brasileiros entendem por uma decisão monocratica é algo que envolve muito dinheiro. E com os desvios de verbas publicas e dinheiro amealhado com propinas e corrupção. Dinheiro não é prblema. O que faltou sem duvidas foi verguonha na cara. Julgar o TRF4 incompetente para julgar este malfeitor abre lacunas juridicas para soltar outros bandidos de mesma torpeza.

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    THOMAS PICKERING
    Postado em 17:57h, 12 março Responder

    … Não está estranho que toda essa tentativa de reviravolta e de confusão no -CENÁRIO- POLÍTICO do BRASIL, com forte influencia e consequência no marco da segurança e da credibilidade jurídica na Nação Brasileira, venha a ocorrer depois que Lula da Silva, e seus mais próximos colaboradores passaram duas semanas em Cuba … Sabiam que Cuba está atravessando dentro da permanente Crises Político-Econômico-Social, que já atinge a assustadora cifra de mais de 60 anos, talvez nos dias atuais, o seu pior momento histórico em termos financeiros, tanto internamente como externamente … Deixo aqui uma necessária reflexão: … Não subestimem nunca ao Dês-governo tirânico Castrista, o cérebro pensante, o poder de ação e de articulação e o Autor Intelectual da criação do Foro de São Paulo … 👈 🤔 🤔 👀 … Muita Alerta é pouco: .. O POPULISMO DE ESQUERDA NUNCA DORME, ELE É OPERANTE ÀS 24 HORAS DO DIA …

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    Abrahão Finkelstein
    Postado em 09:00h, 12 março Responder

    O TRF4 indica o caminho correto para derrubar a manobra do Fachin. As decisões tomadas pelos tribunais seguiram todos os pricedimentos juridicos, com amplo direito de defesa e as sentenças prolatadas refletem o que os autos mostravam com clareza cristalina. A defesa invocou só agora o argumento da territorialidade do processo, três anos após seu início? Quem deu a dica? A defesa combinou com os “russos”, sem dúvida

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