AO CENSURAR PERFIS INTERNACIONAIS DE MÍDIAS SOCIAIS ALEXANDRE DE MORAES GERA CONTROVÉRSIA SOBRE SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL

Ao impor ao Facebook e ao Twitter a ordem de censura das contas dos ativistas conservadores registradas em países estrangeiros, Alexandre de Moraes (STF) gerou controvérsia sobre o poder de a Justiça de um país impor determinações que extrapolem sua jurisdição para além das fronteiras nacionais. Em tese, a teoria da Soberania advoga que o poder das instituições jurídicas e políticas de uma nação vai até os limites da fronteira nacional, não podendo um juiz, portanto, impor sansões fora de sua jurisdição.

Especialistas ouvidos pelos jornais Correio Braziliense e Folha de São Paulo avaliam que Alexandre de Moraes ultrapassou os limites da sua autoridade. A advogada Nayara Oliveira Cléver, especialista em direito digital e proteção de dados, ouvida pelo Correio Braziliense  afirmou que decisões sobre o bloqueio de contas em mídias sociais só pode ser tomada pelo Poder Judiciário de cada nação. “Trata-se de uma questão de jurisdição. O Facebook cumpriu com a decisão no que tange à suspensão do acesso aos perfis a partir do Brasil, contudo, o bloqueio da visualização das páginas e perfis está restrita a IPs brasileiros, sendo inviável, no aspecto legal, que o Facebook faça o bloqueio em nível global, pois poderia infringir legislações e direitos estrangeiros e, consequentemente, sua jurisdição”, alegou.

Embora Facebook e Twitter tenham reagido de forma distinta, o primeiro negando-se a cumprir a ordem e o segundo cumprindo, ambas as empresas anunciaram que vão recorrer da decisão. Muito embora essas corporações de mídias digitais tenhas viés de esquerda, e seja acusadas de censurar conteúdos conservadores, para elas trata-se de uma questão de sobrevivência do negócio. Derrotar a decisão de Moraes afeta não apenas as mídias sociais, mas toda a lógica de funcionamento da internet. A conduta de Alexandre de Moraes, se validada, abre jurisprudência para que governos autoritários cerceiem a liberdade de expressão para além das fronteiras dos países que governam afirmou o advogado Christina Perrone, entrevistado pela FSP.

Paulo Moura
Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
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