BOLSONARO PROPÕE LEI PARA PENAS MAIS SEVERAS POR ABUSO SEXUAL

O presidente Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei proposto pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que propõe a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para majorar a pena de abusadores sexuais se aproveitando da confiança das vítimas menores ou incapazes. A proposta prevê incluir no Código Penal o aumento de pena em casos em que o criminoso se valha da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes sexuais, seja o abusador ministro de confissões religiosas ou profissional das de saúde ou de educação. A proposta assegura ao ofendido, ainda, um tratamento digno durante a investigação.

Paulo Moura
Paulo Moura
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