LEI DAS FAKE NEWS VAI A DEBATE ESSA SEMANA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados abre essa semana a discussão pública do projeto de lei das Fake News, provendo um “Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às Fake News”. A proposta de lei viola frontalmente o dispositivo constitucional da liberdade de expressão, o que não impediu sua aprovação no Senado. As avaliações de analistas ouvidos pela imprensa são de que há chances de a proposta ser rejeitada pela Câmara, ou pelo menos, de ser significativamente modificada. O presidente Bolsonaro encaminhou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que censurou ativistas conservadores ao determinar a suspensão de suas contas no Twitter e no Facebook. O gesto do presidente, embora não diga respeito à constitucionalidade na Lei das Fake News, sinaliza postura coerente com a defesa sistemática de  Bolsonaro à liberdade de expressão e contra restrições à livre circulação de opiniões nas mídias sociais. O destino da Lei das Fake News na Câmara será um indicador da força política do governo na Casa após a implementação da nova estratégia do Planalto buscando ampliar sua base de apoio parlamentar.

Paulo Moura
Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
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