MILITARES ACUSAM GILMAR MENDES DE ATENTAR CONTRA SEGURANÇA NACIONAL

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, recorrendo a um parecer da PGR contra Gilmar Mendes (STF), argumentou que o magistrado violou a Lei de Segurança Nacional. O dispositivo violado é o Artigo 23, que caracteriza como crime incitar “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. Na parecer da PGR, também são citados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar. Cabe à PGR avaliar a representação para apontar eventuais indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro. Em se confirmando, Augusto Aras, poderá decidir pelo prosseguimento da investigação.

Paulo Moura
Paulo Moura
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