VAI A DEBATE HOJE NA CCJ DA CÂMARA O IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve debater hoje (05/05) o Projeto de Lei (PL) que propõe incluir na Lei do Impeachment a possiilidade de crime de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso aprovado o PL, os juízes da Suprema Corte que usurparem a “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”, serão passíveis de impeachment.

A Lei também valerá para juízes de instâncias inferiores e de tribunais.

O autor do PL é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), juntamente com outros 22 parlamentares, e foi protocolado em 16 de março de 2016.

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM), o PL não avançou, mas voltou a andar com a mudança de comando da Câmara da CCJ.

Paulo Moura
dextrajornalismo@gmail.com
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